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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias C.M.A

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
107/2020 Designa Servidor para acompanhar Processo Administrativo n.º 01/2020 06/07/2020
106/2020 Dispõe sobre a concessão de sexta parte e adicional por tempo de serviço e dá outras providências. 03/07/2020
105/2020 Dispõe concessão de Licença Prêmio. 24/06/2020
104/2020 Dispõe sobre concessão de férias 24/06/2020
103/2020 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio. 23/06/2020
102/2020 Dispõe sobre concessão de Licença Luto 23/06/2020
101/2020 Dispõe sobre  concessão de Licença Paternidade. 23/06/2020
100/2020 Dispõe sobre Readaptação de Servidor. 19/06/2020
99/2020 Dispõe sobre Readapteção de Servidor. 19/06/2020
98/2020 Declara vago o cargo que especifica 11/12/2020
98/2020 Dispõe sobre a concessão de sexta parte e adicional por tempo de serviço e dá outras providências. 16/06/2020
97/2020 Dispõe sobre nomeação de Comissão de Processo Seletivo Simplificado n.º 003.19 11/12/2020
97/2020 Dispõe sobre a concessão de sexta parte e adicional por tempo de serviço e adicional por tempo de serviço e dá outras providências. 16/02/2020
96/2020 Designa  Servidor para Substituir no cargo que especifica. 29/05/2020
95/2020 Constitui as Comissões de Avaliação de Estágio Probatório. 29/05/2020
94/2020 Dispõe sobre Concessão de Gratificação pelo Nível Universitário. 27/05/2020
93/2020 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares. 26/05/2020
92/2020 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio. 22/05/2020
91/2020 Dispõe sobre concessão de Licença Luto 22/05/2020
90/2020 Dispõe sobre concessão de Licença Paternidade. 22/05/2020
89/2020 Dispõe sobre nomeação de Comissão de Concurso Público. 18/05/2020
88/2020 Dispçoe sobre nomeações de servidoes para o cargo que especifica.  07/05/2020
87/2020 Designa Servidor para Substituir no cargo que especifica. 15/05/2020
86/2020 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares. 15/05/2020
85/2020 Dispõe sobre Concessão de Gratificação pelo Nível Universitário. 12/05/2020
84/2020 Declara vago o cargo que especifica. 05/05/2020
83/2020 Declara vaga o cargo que especifica. 05/05/2020
82/2020 Designa Servidor para Substituir no cargo que especifica. 30/04/2020
81/2020 Designa Servidor para Substituir no cargo que especifica. 30/04/2020
80/2020 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares. 23/04/2020
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