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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias C.M.A

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
21/2020 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares. 17/01/2020
20/2020 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio. 24/01/2020
19/2020 Dispõe sobre concessão de Licença Luto. 24/01/2020
18/2020 Dispõe sobre absolvição de servidor, arquivamento de processo e dá outras providências. 23/01/2020
17/2020 Designa servidores para prestarem serviços junto à Casa da Agricultura. 22/01/2020
16/2020 Dispõe sobre a rerratificação da Portaria SMA 08.20, que designa Servidor para Substituir no cargo que especifica. 20/01/2020
15/2020 Designa Servidor para Substituir no cargo que especifica. 20/01/2020
14/2020 Dispõe sobre a concessão de sexta parte e adicional por tempo de serviço e dá outras providências. 17/01/2020
13/2020 Designa Servidor para substituir no cargo que especifica. 16/01/2020
12/2020 Dispõe sobre a concessão de sexta parte e adicional por tempo de serviço e dá outras providências. 16/01/2020
11/2020 Designa Servidor para substituir no cargo que especifica. 16/01/2020
10/2020 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares 10/02/2020
9/2020 Dispõe sobre a concessão de sexta parte e adicional por tempo de serviço e dá outras providências. 14/01/2020
8/2020 Designa Servidor para substituir no cargo que especifica. 14/01/2020
7/2020 Designa Servidor para Substituir no cargo  que especifica. 13/01/2020
6/2020 Designa Servidor para Substituir no cargo que especifica. 09/01/2020
5/2020 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares. 09/01/2020
4/2020 Dispõe sobre a concessão de sexta parte e adicional por tempo de serviço e dá outras providências. 09/01/2020
3/2020 Dispõe sobre a concessão de sexta parte e adicional por tempo de serviço e dá outras providências. 09/01/2020
2/2020 Dispõe sobre concessão de sexta parte e adicional por tempo de serviço e dá outras providências. 06/01/2020
1/2020 Dispõe sobre a concessão de sexta parte e adicional por termpo de serviço e dá outras providências. 06/01/2020
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