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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias C.M.A

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
87/2022 Designa a Comissão Municipal de Direito Civil, para, em Sindicância Administrativa, apurar os fatos narrados no Processo de Sindicância n.º 01.2022 02/05/2022
86/2022 Revoga Portaria CMA que especifica e dá outras providências 02/05/2022
85/2022 Dispõe sobre a concessão de sexta parte e adicional por tempo de serviço e dá outras providências 29/04/2022
84/2022 Dispõe sobre concessão de Licença Luto 29/04/2022
83/2022 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio 29/04/2022
82/2022 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares 29/04/2022
81/2022 Dispõe sobre concessão de gratificação para encargos especiais 29/04/2022
80/2022 Dispõe sobre designação de Comissão para Avaliação Prévia dos Lotes dos Loteamentos “Parque São Roque” - Vila Santa Rita de Cássia e Nova Vila Mendes para fins de Alienação 26/04/2022
79/2022 Dispõe sobre readaptação de servidor 26/04/2022
78/2022 Dispõe sobre concessão de Licença (saúde) 26/04/2022
77/2022 Dispõe sobre designação de Comissão para Avaliação Prévia dos Lotes dos Loteamentos Vila Santa Rita de Cássia e Nova Vila Mendes para fins de alienação 20/04/2022
76/2022 Designa servidor para substituir na função de Controlador Interno e dá outras providências 18/04/2022
75/2022 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares 18/04/2022
74/2022 Dispõe sobre concessão de Licença (Saúde) 13/04/2022
73/2022 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio 12/04/2022
72/2022 Dispõe sobre concessão de Licença (Saúde) 11/04/2022
71/2022 Declara vago o cargo que especifica 06/04/2022
70/2022 Designa Comissão Municipal de Direito Civil, para, em Processo Administrativo, apurar os fatos narrados no Processo n.º 05/2022 06/04/2022
69/2022 Dispõe sobre concessão de Licença (Saúde) 06/04/2022
68/2022 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares 11/04/2022
67/2022 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio 06/04/2022
66/2022 Dispõe sobre concessão de Licença Paternidade 06/04/2022
65/2022 Dispõe sobre concessão de Licença Gala 06/04/2022
64/2022 Dispõe sobre concessão de Licença Luto 06/04/2022
63/2022 Dispõe sobre nomeação de Comissão de Concurso Público 31/03/2022
62/2022 Dispõe sobre concessão de Licença (Saúde) 31/03/2022
61/2022 Designa servidor para substituir no cargo que especifica 28/03/2022
60/2022 Dispõe sobre concessão de Licença (Saúde) 31/03/2022
59/2022 Designa servidor para substituir no cargo que especifica 22/03/2022
58/2022 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares 22/03/2022
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
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