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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1362/2002 Autoriza a Celebração de Convênio com Entidades Assistenciais do Município e dá outras providências. 20/12/2002
1361/2002 Dispõe sobre integração de Área ao Perímetro Urbano. (Sítio Santo Antonio) 20/12/2002
1360/2002 Dispõe sobre a planta genérica de valores, para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. (IPTU) 20/12/2002
1359/2002 Que Autoriza a Doação de Parcela de Imóvel que especifica e dá outras providências. (SERMIX Concreto e Argamassa Ltda.) 17/12/2002
1358/2002 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Taquarituba, Abrangendo a Administração Direta e Indireta para o Exercício de 2003. 17/12/2002
1357/2002 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento Junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garan... 29/11/2002
1356/2002 Autoriza o Executivo a Celebrar Convênio com a Walm Engenharia e Tecnologia Ambiental S/C Ltda. Objetivando a Implantação do Programa "PEEA" - Paranapanema Energia Educação Ambiental e dá outras provi... 04/11/2002
1355/2002 Dispõe sobre revogação de Alíneas da Lei n.º 1174/98 e dá outras providências. 30/10/2002
1354/2002 Que da nova redação ao Inciso III do artigo 1.º da Lei n.º 1331/02 e dá outras providências. (Convênio Consignação em Folha com a Caixa Econômica Federal - CEF) 10/10/2002
1353/2002 Dispõe sobre a reorganização e reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Taquarituba e dá outras providências. 10/09/2002
1352/2002 Altera a Redação do Artigo 8.º da Lei 1199/99 e dá outras providências. (Instituição do Conselho Tutelar) 30/08/2002
1351/2002 Autoriza a Celebração de Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Taquarituba, objetivando a descentralização das ações e serviços de Saúde e dá outras providências. 30/08/2002
1350/2002 Dispõe sobre alterações na Lei n.º 1202/99 e dá outras providências. 30/08/2002
1349/2002 Autoriza a Criação do Abrigo Divina Providência e dá outras providências. 30/08/2002
1348/2002 Dispõe sobre denominação de Estádio de Futebol que especifica e dá outras providências. (Estádio Marcelo de Souza Camargo - Localizado no Centro Poliesportivo "Antonio da Silva Rodrigues") 14/08/2002
1347/2002 Que dá nova redação ao artigo 5.º da Lei Municipal n.º 1318/2002, e dá outras providências. 14/08/2002
1346/2002 Dispõe sobre o regime de Adiantamento Destinado às Despesas com viagens e Estadias de Servidores e Diretores, previsto nas Normas Gerais da CAPSTUBA e dá outras providências. 14/08/2002
1345/2002 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquarituba a receber, mediante "Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável", recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - ... 01/07/2002
1344/2002 Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Prefeitura Municipal de Taguai e dá outras providências. 01/07/2002
1343/2002 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, Regulamentando a participação do município no Projeto do Banco do Povo Paulista, destinado à concessão de crédi... 01/07/2002
1342/2002 Dispõe sobre a Criação de Cargos no Serviço Público Municipal e dá outras providências. (Encarregado de Departamento - Chefe de Departamento) 01/07/2002
1341/2002 Dispõe sobre Extinção e Criação de Cargos no Serviço Público Municipal e dá outras providências. 01/07/2002
1340/2002 Dispõe sobre Extinção, Criação e Renomeação de Cargos no Serviço Público Municipal e dá outras providências. 01/07/2002
1339/2002 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências. (LDO 2003) 01/07/2002
1338/2002 Dispõe sobre criação de cargo no serviço público municipal e dá outras providências. (Operador de Máquina Rodoviária) 10/06/2002
1337/2002 Que revoga a Lei Municipal n.º 679/84 e dá outras providências. (Taxa de Iluminação Pública) 10/06/2002
1336/2002 Autoriza a Alienação de Imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. 10/06/2002
1335/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obr... 08/06/2002
1334/2002 Autoriza a Propaganda de Empresas em todo e qualquer material escolar distribuído na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. 16/05/2002
1333/2002 Que autoriza a doação de parcelas de Imóvel que especifica e dá outras providências. (Sítio Santo Antonio - COREATA; Nishida Engenharia e BRASTEC) 14/05/2002
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