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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
135/2015 Dispõe sobre Aprovação de Loteamento e dá outras providências. (Loteamento Jardim dos Ipês) 28/07/2015
134/2015 Dispõe sobre nomeação de servidores para os cargos que especifica (A. C. Saúde Aleixo e Prof III 28/07/2015
133/2015 Dispõe sobre Exoneração (Natália V Gomes - Prof III) 27/07/2015
132/2015 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Serviços Gerais) 24/07/2015
131/2015 Dispõe sobre nomeação de servidores para os cargos que especifica. (Prof III e Serviços Gerais) 23/07/2015
130/2015 Nomeia comissão de acompanhamento de processos de doação de terrenos para implantação de Indústrias. 20/07/2015
129/2015 Dispõe sobre Aprovação de Loteamento e dá outras providências. 20/07/2015
128/2015 Dispõe sobre nomeção de servidor para o cargo que especifica. (Professor III) 16/07/2015
127/2015 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. 14/07/2015
126/2015 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Escriturário) 08/07/2015
125/2015 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Serviços Gerais) 08/07/2015
124/2015 Dispõe sobre Aprovação de Loteamento e dá outras providências (Jardim Novo Centro I) 08/07/2015
123/2015 Dispõe sobre nomeção de servidor para o cargo que especifica(Escriturário) 07/07/2015
122/2015 Dispõe sobre designação de Suplente para compor a Equipe de Apoio para os Processos Licitatórios na Moidalidade Pregão Presencial. 01/07/2015
121/2015 Dispõe sobre designação de Suplente para compor a Comissão Permanente de Licitações. 01/07/2015
120/2015 Dispõe sobre Demissão de Servidor Público. 01/07/2015
119/2015 Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias e dá outras providências. (CAPSTUBA) 01/07/2015
118/2015 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 01/07/2015
117/2015 Dispõe sobre designação de Pregoeiro para os Processos Licitatórios na Moidalidade Pregão Presencial 30/06/2015
116/2015 Designa Servidor para Substituir no cargo que especifica. (Claudete Pereira Gomes Sato para exercer cargo de Enfermeiro - Licença Maternidade de Fernanda Ferrari Gonçalves Rivera) 26/06/2015
115/2015 Altera o nível de vencimentos a título de Progressão Funcional dos docentes que especifica. 25/06/2015
114/2015 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Agente Comunitário de Saúde e Serviços Gerais) 25/06/2015
113/2015 Dispõe sobre Exoneração. (Wesley Bérgamo - Agente Comunitário de Saúde) 25/06/2015
112/2015 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Prof III) 19/06/2015
111/2015 Dispõe sobre concessão de férias ao Secretário Muncipal de Transportes e Compras e designação do Secretário Municipal de Administração para responder pela Secretaria Municipal de Transportes e Compras... 18/06/2015
110/2015 Dispõe sobre nomeação de servidores para os cargos que especifica. 18/06/2015
109/2015 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (contador) 18/06/2015
108/2015 Altera o nível de vencimentos a título de Progressão Funcional, dos docentes que especifica. 17/06/2015
107/2015 Dispõe sobre prolongamento de Via Pública. (Avenida João Osvaldo Leiva - Jardim Novo Centro I) 17/06/2015
106/2015 Dispõe sobre designação de Suplente para compor a Comissão Municipal de Direito Civil. 17/06/2015
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