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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
17/2015 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 03/02/2015
16/2015 Designa Servidor para o cargo que especifica (Diretora EM Virginia - Márcia) 03/02/2015
15/2015 Cessa designação de servidor (Diretora da EM Virginia - Cleusa) 03/02/2015
14/2015 Dispõe sobre Homologação de Concurso Público 30/01/2015
13/2015 Dispõe sobre Exoneração (Marianne Eunice G Henrique - SG) 23/01/2015
12/2015 Dispõe sobre concessão de férias ao Coordenador Municipal da Saúde e designação de servidor para responder pela Coordenadoria Municipal da Saúde durante este período 20/01/2015
11/2015 Dispõe sobre Exoneração (Kelly Priscila Siqueira - SG) 19/01/2015
10/2015 Dispõe sobre Exoneração (Antonio Fco Paulo - SG) 19/01/2015
9/2015 Dispõe sobre Exonração (Dalaila V S Mizuyama - SG) 13/01/2015
8/2015 Dispõe sobre Exoneração (Thomas K Mizuyama - Op Máquinas) 12/01/2015
7/2015 Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências 12/01/2015
6/2015 Delega Competências. (COMDEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente) 09/01/2015
5/2015 Pontos Facultativos 2015. 07/01/2015
5/2015 Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias e dá outras porovidências. 07/01/2015
4/2015 Revoga o Decreto n..º 04, de 09 de janeiro de 2013. (Dispõe sobre a permissão de uso de bem municipal pela Associação dos Produtores Rurais da Bacia do Muniz - APRUBAM) 06/01/2015
3/2015 Fixa valores para os serviços explorados diretamente pelo município. (Aluguel de Bens Móveis, Máquinas e Equipamentos - Máquinas e Caminhões Hora/Máquina) 06/01/2015
2/2015 Dispõe sobre designação de Suplente para compor a Comissão Municipal de Direito Civil. (Suplente Ariane - Férias Karen) 06/01/2015
1/2015 Fixa o Valor para cobrança de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências. (ITBI Rural) 06/01/2015
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