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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
96/2020 Dispõe sobre Exoneração. 21/05/2020
95/2020 Aletera o nível de vencimentos a título de Progressão Funcional, de docente que especifica. 18/05/2020
94/2020 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 15/05/2020
93/2020 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 15/05/2020
92/2020 Nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Coordenadoria Municipal da Educação para o exercício do ano de 2020, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências. 15/05/2020
91/2020 Dispõe sobre nomeações de servidores para o cargo que especifica. 13/05/2020
90/2020 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 12/05/2020
89/2020 Dispõe sobre nomeações de servidores para o cargo que especifica. 11/05/2020
88/2020 Dispõe sobre nomeações de servidores para o cargo que especifica. 07/05/2020
87/2020 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 07/05/2020
86/2020 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 07/05/2020
85/2020 Dispõe sobre Exoneração. 05/05/2020
84/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 04/05/2020
83/2020 Dispõe sobre exoneração. 27/04/2020
82/2020 Dispõe sobre Homologação de Processo Seletivo Público. 24/04/2020
81/2020 Dispõe sobre designação de Equipe de Apoio para os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão Presencial. 23/04/2020
81/2020 Dispõe sobre designação de Equipe de Apoio para os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão Presencial. 23/04/2020
80/2020 Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de LIcitações. 23/04/2020
79/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Especial e dá outras providências. 23/04/2020
78/2020 Dispõe sobre adoção de medidas adicionais ao regime de teletrabalho, previsto no Decreto n.º 60, de 18 de março de 2020 e dá outras providências. 22/04/2020
77/2020 Dispõe sobre Exoneração. 17/04/2020
76/2020 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 13/04/2020
75/2020 Regulamenta o Artigo 1.º, da Lei Complementar n.º 278, de 02 de abril de 2020. 13/04/2020
74/2020 Dispõe sobre a adoação de medidas adicionais de caráter temporário e emergial, destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente da pandemia pelo COVID-19 (Coronavirus) e dá outras providências, 13/04/2020
73/2020 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 07/04/2020
72/2020 Estabelece medidas de postergação do vencimento do pagamento de tributos e taxas municipais, sem incidência de multa e juros, em decorrência da pandemia relacionada ao CONVID-19 06/04/2020
71/2020 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 03/04/2020
70/2020 Dispõe sbre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 02/04/2020
69/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 01/04/2020
68/2020 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 26/03/2020
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