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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
37/2020 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 12/02/2020
36/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Especial e dá outras providências. 12/02/2020
35/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Especial e dá outras providências. 12/02/2020
34/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 12/02/2020
33/2020 Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal da Saúde para o Biênio 2019/2020. 11/02/2020
32/2020 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 11/02/2020
31/2020 Dispõe sobre Aprovação de Loteamento e dá outras providências. 11/02/2020
30/2020 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 10/02/2020
29/2020 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 10/02/2020
28/2020 Dispõe sobre Exoneração 10/02/2020
27/2020 Dispõe sobre Exoneração. 07/02/2020
26/2020 Dispõe sobre a rerratificação do Decreto n.º 169, de 13 de dezembro de 2019, que "Dispõe sobre Homologação de Processo Seletivo Público". 07/02/2020
25/2020 Dispõe sobre Aprovação de Loteamento e dá outras providências. 06/02/2020
24/2020 Dispõe sobre Exoneração. 05/02/2020
23/2020 Abre no orçamento vigente adicional suplementar e dá outras providências. 03/02/2020
22/2020 Dispõe sobre Exoneração. 03/02/2020
21/2020 Dispõe sobre Exoneração. 03/02/2020
20/2020 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 31/01/2020
19/2020 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 31/01/2020
18/2020 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 29/01/2020
17/2020 Dispõe sobre Exoneração. 28/01/2020
16/2020 Dispõe sobre a rerratificação do Decreto n.º 10.2020, que "Dispõe sobre Exoneração". 27/01/2020
15/2020 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo qu especifica. 23/01/2020
14/2020 Dispõe sobre nomeação de Servidor para o cargo que especifica. 23/01/2020
13/2020 Dispõe sobre exoneração. 20/01/2020
12/2020 Dispõe sobre as consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autárquica Fundacional. 20/01/2020
11/2020 Institui e nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Coordenadoria Municipal da Açao Social para o exercicio de 2020 em conformidade com a Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências. 20/01/2020
10/2020 Dispõe sobre exoneração. 14/01/2020
9/2020 Dispõe sobre Exoneração. 09/01/2020
8/2020 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 14/01/2020
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