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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
80/1993 Dispõe sobre cobrança de taxa de licença para localização e fiscalização de funcionamento. 31/12/1993
79/1993 Dispõe que se observe na execução orçamentária do município, para o exercício de 1.994, a discriminação de despesa constantes das tabelas anexas. 27/12/1993
78/1993 Dispõe sobre horário de Funcionamento. 20/12/1993
77/1993 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 20/12/1993
76/1993 Que concede aposentadoria. 16/12/1993
75/1993 Que altera o valor de referência fiscal. 13/12/1993
74/1993 Aprova planta genérica de valores de prédios e terrenos e dá outras providências. 13/12/1993
73/1993 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 13/12/1993
72/1993 Dispõe sobre reajuste de preço de transporte de alunos e dá outras providências. 03/12/1993
71/1993 Dispõe sobre a visita do Governador do Rotary Internacional Distriro 4.620. 02/12/1993
70/1993 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 26/11/1993
69/1993 Que altera tarifa de transportes urbanos e rurais. 26/11/1993
68/1993 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 05/11/1993
67/1993 Que concede aposentadoria. 03/11/1993
66/1993 Que altera tarifa de transportes urbanos e rurais. 28/10/1993
65/1993 QUe revoga Decretos nºs. 173/75 e 211/76. 25/10/1993
64/1993 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 25/10/1993
63/1993 Dispõe sobre Ponto Facultativo Municipal. 25/10/1993
62/1993 DIspõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 25/10/1993
61/1993 DIspõe sobre homologação de processo seletivo realizado nos termos do Decreto nº 130/90. 20/10/1993
60/1993 Que altera tarifa de transportes urbanos e rurais. 14/10/1993
60/1993 QUe altera tarifa de transportes urbanos e rurais. 14/10/1993
59/1993 Dispõe sobre reajuste de preço de transporte de alunos e dá outras providências. 30/09/1993
58/1993 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 20/09/1993
57/1993 Que altera tarifa de tranportes urbanos e rurais. 20/09/1993
56/1993 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 17/09/1993
55/1993 Que regulamenta "Programa Industrial Nova Taquari". 14/09/1993
54/1993 Dispõe sobre regulamento da Lei 979/93. 10/09/1993
53/1993 Torna-se sem efeito admissão de servidor, que especifica e dáoutras providências.   10/09/1993
52/1993 Dispõe sobre a criação e formação da comissão  municipal de microbacia hidrográfica. 10/09/1993
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