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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
99/2018 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 30/05/2018
98/2018 Dispõe sobre Demissão de Servidor Público. 29/05/2018
97/2018 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 24/05/2018
96/2018 Institui e nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Coordenadoria Municipal da Ação Social para o exercício de 2018 em conformidade com a Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências. 23/05/2018
95/2018 Dispõe sobre Exoneração. 22/05/2018
94/2018 Dispõe sobre a designação da Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social. 21/05/2018
93/2018 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 17/05/2018
92/2018 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 15/05/2018
91/2018 Dispõe sobre exoneração. 15/05/2018
90/2018 Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. 14/05/2018
89/2018 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 14/05/2018
88/2018 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 11/05/2018
87/2018 Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo que especifica. 11/05/2018
86/2018 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 11/05/2018
85/2018 Dispõe sobre a composição do Conselho MUnicipal de Assistência Social - CMAS. 10/05/2018
84/2018 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 08/05/2018
83/2018 Dispõe sobre a nomeação de servidores para o cargo que especifica. 07/05/2018
82/2018 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 07/05/2018
81/2018 Dispõe sobre Exoneração. 04/05/2018
80/2018 Dispõe sobre a re-ratificação do Decreto n.º 57/2018, que efetua a nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Fonoaudiólogo) 04/05/2018
79/2018 Dispõe sobre Exoneração. 02/05/2018
78/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 02/05/2018
77/2018 Dispõe sobre Exoneração 27/04/2018
76/2018 Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica. (Prof III) 23/04/2018
75/2018 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Serviços Gerais) 23/04/2018
74/2018 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica.(Prof III) 23/04/2018
73/2018 Dispõe sobre Exoneração. 23/04/2018
72/2018 Altera o nível de vencimentos a título de Progressão funcional, de docente que especifica. 17/04/2018
71/2018 Altera o nível de vencimentos a título de Progressão Funcional, de docentes que especifica. 17/04/2018
70/2018 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. 16/04/2018
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