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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
10/2018 Dispõe sobre Exoneração (Jezebel - Prof III) 12/01/2018
9/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 09/01/2018
8/2018 Dispõe sobre concessão de férias à Secretária Municipal de Administração e designação do Chefe de Gabinete para responder pela Secretaria Municipal de Administração durante este período. 08/01/2018
7/2018 Dispõe sobre designação de Suplente para compor a Comissão Permanente de Licitações. 08/01/2018
6/2018 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Prof III) 05/01/2018
5/2018 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (PAJEM) 05/01/2018
4/2018 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Prof III) 05/01/2018
3/2018 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Serviços Gerais) 03/01/2018
2/2018 Dispõe sobre pontos facultativos nas repartições públicas e dá outras providências. 02/01/2018
1/2018 Estabelece o Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias dos Órgãos, Fundos e Entidades do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2018, discriminando os elementos de despesas, assim como s... 02/01/2018
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