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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
54/2019 Dispõe sobre Exoneração. 06/02/2019
53/2019 Cessa Designação de servidor. 05/02/2019
52/2019 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 05/02/2019
51/2019 Dispõe sobre designação de servidor. 04/02/2019
50/2019 Cessa designação de servidor. 04/02/2019
49/2019 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 04/02/2019
48/2019 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 04/02/2019
47/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outra providências. 01/02/2019
46/2019 Dispõe sobre a fixação de preço público relativo ao uso do Recinto "Chico Mineiro" para a realização de eventos, conforme determina o Inciso V, do Art. 4.º, da Lei n.º 1.790, de 27 de julho de 2018,e dá outras providências. 01/02/2019
44/2019 Disoõe sobre designação de Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 31/01/2019
43/2019 Cessa a designação de Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 31/01/2019
42/2019 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 31/01/2019
41/2019 Dispõe sobre exoneração. 30/01/2019
40/2019 Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica. 30/01/2019
39/2019 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 30/01/2019
38/2019 Dispõe sobre Exoneração. 30/01/2019
37/2019 Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo que especifica. 29/01/2019
36/2019 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. 29/05/1989
35/2019 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 29/01/2019
34/2019 Dsipõe sobre exoneração. 28/01/2019
33/2019 Dispõe sobre concessão de férias à Secretária Municipal de Administração e designação do Secretário Municipal de Transportes e Compras para responder pela Secretaria Municipal de Administração durante este período. 24/01/2019
32/2019 Institui e nomeia a Comissâo de Monitoriamento e Avaliação da Coordenadoria Municipal da Educação para o exercício 2019-2020, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências. 23/01/2019
31/2019 Institui me nomeia a Comissão de Monitoriamento e Avaliação da Coordenadoria Municipal da Ação Social para o exercício de 2019 em conformidade com a Lei Federal de 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências. 31/01/2019
31/2019 Dispõe sobre pontos facultativos nas repartições públicas e dá outras providências.   23/01/2019
30/2019 Institui e nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Coordenadoria Municipal da Ação Social para o exercício de 2019 em conformidade com Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências. 22/01/2019
29/2019 Dispõe sobre nomeação de servidores para os cargos que especifica. 22/01/2019
28/2019 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 21/01/2019
27/2019 Dispõe sobre exoneração. 21/01/2019
26/2019 Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica. 21/01/2019
25/2019 Dispõe sobre revogação de Decretos Municipais, e dá outras providências. 21/01/2019
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