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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
133/2012 Dispõe sobre Exoneração (Maria Teresa de Barros de Morais) 16/03/2021
132/2012 Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica (Agente de Controle de Endemias) 16/03/2021
131/2012 Dispõe sobre Exoneração (Pedro Prestes) 16/03/2021
130/2012 Dispõe sobre Exoneração (David Samuel Alves) 16/03/2021
129/2012 Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias e dá outras providências 16/03/2021
128/2012 Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias e dá outras providências 16/03/2021
128/2012 (A) Dispõe sobre Exoneração de Cargo em Comissão (RODRIGO LIMA - Chefe de Departamento de Saúde) 16/03/2021
127/2012 Dispõe sobre Exoneração (Ludney Rocha da Silva) 16/03/2021
126/2012 Dispõe sobre Homologação de Processo Seletivo Público. (Médico Regulador) 16/03/2021
125/2012 Dispõe sobre Homologação de Concurso Público. (n.º 03/2012) 16/03/2021
124/2012 Dispõe sobre Exoneração (Orlando Chamorro Filho) 16/03/2021
123/2012 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Agente C. Saúde – B. dos Aleixo) 16/03/2021
122/2012 Dispõe sobre nomeação de servidores para os cargos que especifica 16/03/2021
121/2012 Dispõe sobre nomeação de servidores para os cargos que especifica 16/03/2021
120/2012 Dispõe sobre nomeação de servidores para os cargos que especifica 16/03/2021
119/2012 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Professor III Alessandra Rodrigues Pereira) 16/03/2021
118/2012 Dispõe sobre Homologação de Concurso Público 02/2012 16/03/2021
117/2012 Dispõe sobre Exoneração (Wellington Cleber De Oliveira) 16/03/2021
116/2012 Dispõe sobre concessão de diárias e dá outras providências (Motorista José Elias Nunes Filho) 16/03/2021
115/2012 Dispõe sobre Exoneração (Cibele Gomes de Azevedo) 16/03/2021
114/2012 Dispõe sobre Exoneração (Jonatas M. Natale) 16/03/2021
113/2012 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Prof. de Artes) 16/03/2021
112/2012 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Guarda Vigia) 16/03/2021
111/2012 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Prof. III e Pajem) 16/03/2021
110/2012 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Inspetor de Alunos) 16/03/2021
109/2012 Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias e dá outras providências 16/03/2021
108/2012 Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias e dá outras providências 16/03/2021
106/2012 Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial para realização de Processo Administrativo 15/03/2021
105/2012 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Professor II – Educação Física) 15/03/2021
104/2012 Dispõe sobre Exoneração (Wilson Ferraz Fernandes - Professor II – Educação Física) 15/03/2021
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