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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
14/2012 Dispõe sobre nomeação de servidores para os cargos que especifica 09/09/2020
13/2012 Fixa o valor para cobrança de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências. 09/01/2012
12/2012 Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias e dá outras providências 09/09/2020
10/2012 Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias e dá outras providências 09/09/2020
9/2012 Dispõe sobre transferência da concessão de vaga  do Ponto de Táxi que especifica 09/09/2020
8/2012 Dispõe sobre Exoneração (ADRIANO EXPEDITO DE OLIVEIRA – Serviços Gerais) 09/09/2020
7/2012 Dispõe sobre Exoneração (TATIANE GABRIELI BRISOLA – Monitor de Esportes) 09/09/2020
6/2012 Dispõe sobre Exoneração (Jardineiro) 05/01/2012
5/2012 Dispõe sobre Exoneração (Técnico de Esportes) 05/01/2012
4/2012 Dispõe sobre Exoneração (Lavador) 05/01/2012
3/2012 Dispõe sobre Aprovação de Loteamento e dá outras providências. (Taquarituba G) 03/01/2012
1/2012 Dispõe sobre revogação da autorização de uso de Ponto de Táxi. 02/01/2012
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