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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
103/2012 Altera o nível de vencimento a título de Progressão Funcional, da docente que especifica.  15/03/2021
102/2012 Altera o nível de vencimentos a título de Progressão Funcional, das docentes que especifica.  15/03/2021
101/2012 Dispõe sobre alteração do artigo 2.º do Decreto n.º 97, de 10 de maio de 2012. 15/03/2021
100/2012 Dispõe sobre Exoneração (Anderson – Operador de Máquinas) 15/03/2021
99/2012 Dispõe sobre Exoneração (André Camargo Santos – Serviços Gerais) 24/02/2021
98/2012 Dispõe sobre Nomeação de Cargo em Comissão (Rodrigo Lima – Chefe Dep Saúde) 24/02/2021
97/2012 Dispõe sobre nomeação de servidores para os cargos que especifica (Operador de Máquinas e Prof II – Ed Física) 24/02/2021
96/2012 Retifica nível de vencimento a título de Progressão Funcional, da docente que especifica 24/02/2021
95/2012 Dispõe sobre Pontos Facultativos Municipais e dá outras providências 24/02/2021
94/2012 Dispõe sobre Exoneração (Carpinteiro – José Emerson) 24/02/2021
93/2012 Dispõe sobre Exoneração (Prof. II – Ed. Física – Ivanilda) 24/02/2021
92/2012 Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial para realização de Processo Administrativo 24/02/2021
91/2012 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Pajem) 24/02/2021
90/2012 Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias e dá outras providências 24/02/2021
89/2012 Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias e dá outras providências 24/02/2021
88/2012 Dispõe sobre designação de Suplente para compor a Comissão Municipal de Direito Civil 24/02/2021
88/2012 Dispõe sobre designação de Suplente para compor a Comissão Municipal de Direito Civil 24/02/2021
86/2012 Dispõe sobre nomeação de servidores para os cargos que especifica (Professores) 24/02/2021
85/2012 Dispõe sobre Designação de Cargo em Comissão (Coord. Munic. Assuntos Jurídicos – Erica Lamarca Siqueira) 24/02/2021
84/2012 Dispõe sobre nomeação de servidores para os cargos que especifica (Pajem e Professores) 24/02/2021
83/2012 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 24/02/2021
82/2012 Dispõe sobre nomeação de servidores para os cargos que especifica (Inspetor de Alunos, Motorista, Advogado e Monitor de Esportes) 24/02/2021
81/2012 Dispõe sobre Exoneração (Cargos em comissão: Assistente Técnico de Esportes, Assessor Jurídico, Chefe de Convênios Habitacionais, Assistente Técnico de Trânsito, Chefe de Manutenção de Máquinas Rodoviárias, Chefe de Manutenção de Pavimentação, Assessor Técnico de Engenharia e Obras)... 24/02/2021
80/2012 Dispõe sobre o Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências 23/02/2021
79/2012 Cria e nomeia membros da Comissão de Valores Imobiliários de Terra Nua e dá outras providências 23/02/2021
79/2012 (A)Dispõe sobre Exoneração. (Fernanda Ferrari Gonçalves – Técnico em Enfermagem)  23/02/2021
78/2012 Dispõe sobre Homologação de Concurso Público (Concurso 01/12) 23/02/2021
77/2012 Dispõe sobre Exoneração (Inspetor de Alunos – José O.A. Junior) 23/02/2021
76/2012 Dispõe sobre criação de Ponto de Táxi (n.º 13 – Santa Virgínia) 23/02/2021
75/2012 Dispõe sobre nomeação de servidores para os cargos que especifica 23/02/2021
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