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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias C.M.A

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
226/2023 Dispõe sobre interrupção de férias de servidor (Rosi) 27/11/2023
225/2023 Dispõe sobre Concessão de Gratificação pelo Nível Universitário (Rhanyele Natalia Correa) 27/11/2023
224/2023 Dispõe sobre concessão de Licença (Saúde) 27/11/2023
223/2023 Dispõe sobre Readaptação de Servidor (Silvana de Souza Monteiro) 27/11/2023
222/2023 Dispõe sobre Concessão de Gratificação pelo Nível Universitário (Ana Paula Pereira) 27/11/2023
221/2023 Dispõe sobre concessão de Licença (Saúde) 27/11/2023
220/2023 Designa Servidor para Substituir no cargo que especifica (Suzana substitui Nayara – Contadora) 27/11/2023
219/2023 Dispõe sobre concessão de Licença Paternidade. 27/11/2023
218/2023 Dispõe sobre concessão de Licença Gala. 27/11/2023
217/2023 Dispõe sobre concessão de Licença Luto. 27/11/2023
216/2023 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio. 27/11/2023
215/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares. 27/11/2023
214/2023 Dispõe sobre nomeação do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária e dá outras providências. 27/11/2023
213/2023 Designa Servidor para Substituir no cargo  que especifica  (Yasmin substitui Lucelia – Secretária Adm) 24/10/2023
212/2023 Dispõe sobre concessão de  férias regulamentares – Lucélia. 24/10/2023
211/2023 Dispõe sobre  nomeação de Comissão para Avaliação dos itens da Cesta Básica dos Servidores Públicos Municipais. 24/10/2023
210/2023 Dispõe sobre concessão de  licença para tratar de interesse particular  (Maria Aline Lino) 24/10/2023
209/2023 Dispõe sobre a concessão de sexta parte e adicional por tempo de serviço e dá outras providências (Ironice Rodrigues Mendes Salaki) 24/10/2023
208/2023 Dispõe sobre  Readaptação de Servidor  (Irene Arana) 24/10/2023
207/2023 Dispõe sobre  concessão de Licença  (Saúde) 24/10/2023
206/2023 Dispõe sobre designação de responsável para acompanhar a execução do contrato relacionado, conforme determina o art. 67 da Lei 8.666/93. (José Carlos Lucrécio) 24/10/2023
205/2023 Dispõe sobre a concessão de sexta parte e adicional por tempo de serviço e dá outras providências (Angela Maria Pires da Silva) 24/10/2023
204/2023 Dispõe sobre  Concessão de Gratificação pelo Nível Universitário  (Maria Fernanda Bueno Da Silva ) 24/10/2023
203/2023 Dispõe sobre  concessão de Licença  (Saúde) 24/10/2023
202/2023 Dispõe sobre concessão de  Licença Gala 24/10/2023
201/2023 Dispõe sobre concessão de  Licença Paternidade 24/10/2023
200/2023 Dispõe sobre concessão de  Licença Prêmio. 24/10/2023
199/2023 Dispõe sobre concessão de  Licença Luto 24/10/2023
198/2023 Dispõe sobre concessão de  Férias Regulamentares 24/10/2023
197/2023 Dispõe sobre a concessão de  sexta parte e adicional  por tempo de serviço e dá outras providências  (Magna Palma) 24/10/2023
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