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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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247/2021 | Dispõe sobre designação de Suplente para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) e dá outras providências. | 18/10/2021 | Detalhes |
246/2021 | Dispõe sobre exoneração (Serviços Gerais) | 18/10/2021 | Detalhes |
245/2021 | Dispõe sobre transferência da concessão de vaga Ponto de Táxi que especifica | 14/10/2021 | Detalhes |
244/2021 | Dispõe sobre transferência de permissão de uso de Ponto de Táxi | 14/10/2021 | Detalhes |
243/2021 | Dispõe sobre transferência de permissão de uso de Ponto de Táxi | 14/10/2021 | Detalhes |
242/2021 | Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Professor III) | 14/10/2021 | Detalhes |
241/2021 | Dispõe sobre designação de suplente para compor a Comissão Municipal de Direito Civil | 14/10/2021 | Detalhes |
240/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | 06/12/2021 | Detalhes |
239/2021 | Dispõe sobre prolongamento de Via Pública (Rua José Alfredo Nunes) | 01/10/2021 | Detalhes |
238/2021 | Fixa, por hectare e tipologia de área, o valor venal do bem imóvel rural (VTN), para cobrança do imposto sobre transmissão de bem imóvel rural ou direito transmitido para o exercício de 2021, que especifica | 01/10/2021 | Detalhes |
237/2021 | Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Professor III) | 28/09/2021 | Detalhes |
236/2021 | Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Professor III) | 28/09/2021 | Detalhes |
235/2021 | Dispõe sobre designação de suplente para compor a Comissão Municipal de Direito Civil | 28/09/2021 | Detalhes |
234/2021 | Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE”, e dá outras providências | 23/09/2021 | Detalhes |
233/2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento da Câmara Municipal relativo ao exercícios financeiro de 2021 | 20/09/2021 | Detalhes |
232/2021 | Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Professor III) | 20/09/2021 | Detalhes |
231/2021 | Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Professor III) | 20/09/2021 | Detalhes |
230/2021 | Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Professor III) | 20/09/2021 | Detalhes |
229/2021 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | 15/09/2021 | Detalhes |
228/2021 | Dispõe de utilidade pública para fins de desapropriação a gleba de terreno rural que especifica | 15/09/2021 | Detalhes |
227/2021 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2021 | 13/09/2021 | Detalhes |
226/2021 | Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Escriturário) | 09/09/2021 | Detalhes |
225/2021 | Dispõe sobre transferência de permissão de uso de Ponto de Táxi | 08/09/2021 | Detalhes |
224/2021 | Dispõe sobre transferência de permissão de uso de Ponto de Táxi | 08/09/2021 | Detalhes |
223/2021 | Dispõe sobre permissão de uso de Ponto de Táxi | 08/09/2021 | Detalhes |
222/2021 | Dispõe sobre permissão de uso de Ponto de Táxi | 08/09/2021 | Detalhes |
221/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | 13/10/2021 | Detalhes |
220/2021 | Dispõe sobre permissão de uso de Ponto de Táxi | 01/09/2021 | Detalhes |
219/2021 | Dispõe sobre permissão de uso de Ponto de Táxi | 01/09/2021 | Detalhes |
218/2021 | Dispõe sobre transferência da concessão de vaga do Ponto de Táxi que especifica | 01/09/2021 | Detalhes |
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R$ 241,82
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