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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
247/2021 Dispõe sobre designação de Suplente para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) e dá outras providências. 18/10/2021
246/2021 Dispõe sobre exoneração (Serviços Gerais) 18/10/2021
245/2021 Dispõe sobre transferência da concessão de vaga Ponto de Táxi que especifica 14/10/2021
244/2021 Dispõe sobre transferência de permissão de uso de Ponto de Táxi 14/10/2021
243/2021 Dispõe sobre transferência de permissão de uso de Ponto de Táxi 14/10/2021
242/2021 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Professor III) 14/10/2021
241/2021 Dispõe sobre designação de suplente para compor a Comissão Municipal de Direito Civil 14/10/2021
240/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências 06/12/2021
239/2021 Dispõe sobre prolongamento de Via Pública (Rua José Alfredo Nunes) 01/10/2021
238/2021 Fixa, por hectare e tipologia de área, o valor venal do bem imóvel rural (VTN), para cobrança do imposto sobre transmissão de bem imóvel rural ou direito transmitido para o exercício de 2021, que especifica 01/10/2021
237/2021 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Professor III) 28/09/2021
236/2021 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Professor III) 28/09/2021
235/2021 Dispõe sobre designação de suplente para compor a Comissão Municipal de Direito Civil 28/09/2021
234/2021 Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE”, e dá outras providências 23/09/2021
233/2021 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento da Câmara Municipal relativo ao exercícios financeiro de 2021 20/09/2021
232/2021 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Professor III) 20/09/2021
231/2021 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Professor III) 20/09/2021
230/2021 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Professor III) 20/09/2021
229/2021 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 15/09/2021
228/2021 Dispõe de utilidade pública para fins de desapropriação a gleba de terreno rural que especifica 15/09/2021
227/2021 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2021 13/09/2021
226/2021 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Escriturário) 09/09/2021
225/2021 Dispõe sobre transferência de permissão de uso de Ponto de Táxi 08/09/2021
224/2021 Dispõe sobre transferência de permissão de uso de Ponto de Táxi 08/09/2021
223/2021 Dispõe sobre permissão de uso de Ponto de Táxi 08/09/2021
222/2021 Dispõe sobre permissão de uso de Ponto de Táxi 08/09/2021
221/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências 13/10/2021
220/2021 Dispõe sobre permissão de uso de Ponto de Táxi 01/09/2021
219/2021 Dispõe sobre permissão de uso de Ponto de Táxi 01/09/2021
218/2021 Dispõe sobre transferência da concessão de vaga do Ponto de Táxi que especifica 01/09/2021
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