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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
97/2021 Dispõe sobre adequação da nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) à Lei Federal n.º 11.947 24/03/2021
96/2021 Dispõe sobre designação de Equipe de Apoio para os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão Presencial 23/03/2021
95/2021 Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitações 23/03/2021
94/2021 Dispõe sobre nomeação da Comissão Municipal de Direito Civil 23/03/2021
93/2021 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (escriturário) 23/03/2021
92/2021 Dispõe sobre exoneração 22/03/2021
91/2021 Dispõe sobre designação de servidor 22/03/2021
90/2021 Estabelece medidas de postergação do vencimento do pagamento de tributos e taxas municipais, sem  incidência de multa e juros, em decorrência da pandemia relacionada ao COVID-19 e dá outras providências 19/03/2021
89/2021 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (escriturário) 19/03/2021
88/2021 Dispõe sobre designação de membros para constituírem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 19/03/2021
87/2021 Dispõe sobre designação de servidor para ocupar o cargo em Comissão que especifica 18/03/2021
86/2021 Cessa designação de servidor do cargo em comissão que especifica 17/03/2021
85/2021 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Escriturário) 17/03/2021
84/2021 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (escriturário) 12/03/2021
83/2021 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (escriturário) 09/03/2021
82/2021 Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências 05/03/2021
81/2021 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (motorista) 04/03/2021
80/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências 09/04/2021
79/2021 Dispõe sobre enoxeração 03/03/2021
78/2021 Dispõe sobre a suspensão provisória das aulas presenciais no ano letivo de 2021, no âmbito do Município 02/03/2021
77/2021 Dispõe sobre a implementação de medidas restritivas complementares às previstas no Decreto nº 22, de 15 de janeiro de 2021, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da disseminação da COVID-19 no Município 02/03/2021
76/2021 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Motorista) 02/03/2021
75/2021 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica 02/03/2021
74/2021 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação Orçamentária de Recursos e dá outras providências 26/02/2021
73/2021 Dispõe sobre Exoneração 23/02/2021
72/2021 Dispõe sobre revogação do Decreto nº 64, de 23 de março de 2020 e dá outras providências 19/02/2021
71/2021 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica 18/02/2021
70/2021 Dispõe sobre nomeação ocupar o cargo em comissão que especifica e dá outras providências 18/02/2021
69/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências 17/02/2021
68/2021 Dispõe sobre nomeação em comissão para o cargo que especifica. 17/02/2021
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