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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
114/2022 Cessa designação de servidor para ocupar o cargo em comissão que especifica e dá outras providências 19/05/2022
113/2022 Dispõe sobre exoneração 19/05/2022
112/2022 Fixa o valor para cobrança de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências 17/05/2022
111/2022 Dispõe sobre Nomeações e Designações de Cargos em comissão e funções gratificadas 17/05/2022
110/2022 Dispõe sobre exonerações e cessa designações 16/05/2022
109/2022 Dispõe sobre Nomeações e Designações de Cargo em Comissão que especifica 13/05/2022
108/2022 Cessa designação da Coordenadora Municipal da Saúde e dá outras providências 13/05/2022
107/2022 Dispõe sobre revogação do Decreto n.º 264, de 05 de novembro de 2021 e dá outras providências 13/05/2022
106/2022 Dispõe sobre Nomeações e Designações de Cargos em Comissão e funções gratificadas 11/05/2022
105/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechado visando a prevenção de contaminação pela COVID-19 e dá outras providências 19/05/2022
105/2022 Dispõe sobre exonerações e cessa designações 11/05/2022
104/2022 Cria a Comissão de Avaliação de Imóveis para locação pelo Município, e Cadastro Patrimonial, nomeia seus membros e dá outras providências 10/05/2022
103/2022 Altera o nível de vencimentos a título de Progressão Funcional, de docente que especifica 10/05/2022
102/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências 09/06/2022
101/2022 Dispõe sobre designação de Suplente para compor a Comissão Municipal de Direito Civil 10/05/2022
100/2022 Dispõe sobre Demissão de Servidor Público 06/05/2022
99/2022 Dispõe sobre Demissão de Servidor Público 06/05/2022
98/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Recurso e dá outras providências 04/05/2022
97/2022 Dispõe sobre exoneração 29/04/2022
96/2022 Dispõe sobre concessão de Adicional de Insalubridade e Periculosidade 26/04/2022
95/2022 Dispõe sobre designação de Pregoeiro para os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão Presencial 20/04/2022
94/2022 Dispõe sobre designação de Pregoeiro para os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão Eletrônico 20/04/2022
93/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências 10/05/2022
92/2022 Dispõe sobre nomeações para os cargos em comissão que especifica 18/04/2022
91/2022 Dispõe sobre exonerações 18/04/2022
90/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Pajem) 18/04/2022
89/2022 Dispõe sobre exoneração 12/04/2022
88/2022 Dispõe sobre Aprovação de Loteamento e dá outras providências 12/04/2022
87/2022 Altera o nível de vencimentos a título de Progressão Funcional, de docente que especifica 11/04/2022
86/2022 Dispõe sobre transferência da concessão de vaga Ponto de Táxi que especifica 31/03/2022
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