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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
205/2022 Dispõe sobre cessação da designação de Suplente para compor a Equipe de Apoio para os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão Presencial e Eletrônico 14/07/2022
204/2022 Dispõe sobre cessação da designação de Suplente para compor a Comissão Permanente de Licitações 14/07/2022
203/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Mecânico) 14/07/2022
202/2022 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Lei Municipal n.º 1.883, de 11 de julho de 2022) 13/07/2022
201/2022 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022.(Lei Municipal n.º 1.886, de 11 de julho de 2022) 13/07/2022
200/2022 Dispõe sobre Exoneração.(Camila de Fátima Siqueira Frigo –Técnico de Enfermagem) 13/07/2022
199/2022 Dispõe sobre Exoneração (Luiz Henrique de Oliveira – Lixeiro) 13/07/2022
198/2022 Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias e dá outras providências. 13/07/2022
197/2022 Dispõe sobre revogação do Decreto n.º 117, de 18 de maio de 2022 e dá outras providências. 13/07/2022
196/2022 Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica (OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS: LUIZ CARLOS DAS CHAGAS JUNIOR  e LUCAS GABRIEL NOGUEIRA) 13/07/2022
195/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (PAJEM: SIMONE DE CAMPOS) 13/07/2022
194/2022 Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Público n.º 01/2022. (funções de Técnico de Enfermagem, Enfermeiro, Farmacêutico, Médico do Programa de Saúde da Família, Professor de Língua Estrangeira, Professor II - Arte, Professor... 13/07/2022
193/2022 Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Leiloeiro e Equipe de Apoio (Leilão Terrenos Vila Mendes e Vila Santa Rita) 13/07/2022
192/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Motorista) 08/07/2022
191/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Mecânico) 08/07/2022
190/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Ag Com Saúde - ESF Vila São Vicente) 08/07/2022
189/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 07/07/2022
188/2022 Dispõe sobre Exoneração 06/07/2022
187/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica 06/07/2022
186/2022 Dispõe sobre providências a serem capitaneadas, no âmbito do Município, para estruturação da Coordenadoria Municipal de Agricultura e Abastecimento e da Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente 06/07/2022
185/2022 Fixa valores para os serviços explorados diretamente pelo município. 06/07/2022
184/2022 Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica 06/07/2022
183/2022 Dispõe sobre designação de Suplente para compor a Comissão Municipal de Direito Civil 04/07/2022
182/2022 Dispõe sobre designação de Suplente para compor a Comissão Municipal de Direito Civil 04/07/2022
181/2022 Dispõe sobre nomeação da Comissão Municipal de Direito Civil 04/07/2022
180/2022 Dispõe sobre Homologação do Concurso Público n.º 01.2022 e dá outras providências 04/07/2022
179/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Pajem) 04/07/2022
178/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Professor III) 01/07/2022
177/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Assistente Social) 01/07/2022
176/2022 Dispõe sobre nomeação em comissão para o cargo que especifica 01/07/2022
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