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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
235/2022 Cessa designação de servidor para responder pela função de Ouvidor. 03/08/2022
234/2022 Dispõe sobre Exoneração 02/08/2022
233/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Motorista) 29/07/2022
232/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Professor III) 29/07/2022
231/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Professor III) 29/07/2022
230/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Motorista) 29/07/2022
229/2022 Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica(Fiscal) 29/07/2022
228/2022 Dispõe sobre Exoneração (Erika Aparecida Miranda Pontes Bueno – Serviços Gerais) 29/07/2022
227/2022 Dispõe sobre nomeação para ocupar o cargo em comissão que especifica e dá outras providências. (RONALDO MOREIRA DOS SANTOS - Chefe do Departamento de Infraes... 29/07/2022
226/2022 Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica (Eletricista Mecânico) 29/07/2022
225/2022 Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica (Professor III) 29/07/2022
224/2022 Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica (Professor III) 29/07/2022
223/2022 Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica (Escriturário) 29/07/2022
222/2022 Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica (Motorista) 29/07/2022
221/2022 Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica (Motorista) 29/07/2022
220/2022 Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica (Motorista) 29/07/2022
219/2022 Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica  (Prof III) 29/07/2022
218/2022 Dispõe sobre Exoneração (Lucas Gabriel Nogueira – SG) 29/07/2022
217/2022 Altera o nível de vencimentos a título de Progressão Funcional, de docente que especifica 29/07/2022
216/2022 Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica (Lixeiro) 19/07/2022
215/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica 19/07/2022
214/2022 Nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente, para o exercício do ano de 2022, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências. 18/07/2022
213/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências                                                    &n... 17/08/2022
212/2022 Dispõe sobre revogação dos Decretos que especifica e dá outras providências. 18/07/2022
211/2022 Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Leiloeiro e Equipe de Apoio. 14/07/2022
210/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Enfermeiro) 14/07/2022
209/2022 Dispõe sobre designação de Suplente para compor a Equipe de Apoio para os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão Presencial e Eletrônico 14/07/2022
208/2022 Dispõe sobre designação de Suplente para compor a Comissão Permanente de Licitações 14/07/2022
207/2022 Dispõe sobre designação de Equipe de Apoio para os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão Presencial e Pregão Eletrônico 14/07/2022
206/2022 Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitações 14/07/2022
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