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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
72/2013 Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias e dá outras providências. 08/03/2013
71/2013 Dispõe sobre Exoneração. (Sandra Regina da Silva - Pajem) 08/03/2013
70/2013 Dispõe sobre nomeação de servidores para os cargos que especifica. (Pajem e Professor III) 08/03/2013
69/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Escriturário - Franciele Aparecida de Barros) 08/03/2013
68/2013 Dispõe sobre Exoneração. (Gislaine Ap. Fonseca - Escriturário) 07/03/2013
67/2013 Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica. (Escriturário) 07/03/2013
66/2013 Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica (Inspetor de Alunos - Sandra Regina da Silva) 07/03/2013
65/2013 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a gleba de terreno rural que especifica. (Fazenda Ribeirão do Lageado e Cateto - Proprietário: Fayes Assad Mahmoud) 07/03/2013
64/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Agente de Controle de Endemias - Marcelo H. Leme Presoto) 07/03/2013
63/2013 Dispõe sobre Exoneração. (Juliano Gomes de Oliveira - Agente de Controle de Endemias) 07/03/2013
62/2013 Dispõe sobre Exoneração. (André Luiz das Chagas- Inspetor de Alunos) 07/03/2013
61/2013 Dispõe sobre Exoneração. (Audria Gislene Matias - Serviços Gerais) 07/03/2013
60/2013 Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica (Inspetor de Alunos) 06/03/2013
59/2013 Dispõe sobre nomeação de servidores para os cargos que especifica. (Professor III e Professsor II - Arte) 06/03/2013
58/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Regiana Dognani - Enfermeiro.) 01/03/2013
57/2013 Dispõe sobre Exoneração. (Adriana Paula Rodrigues - Operador de PBX) 01/03/2013
56/2013 Dispõe sobre Exoneração. (Andreza Maria Antonio - Serviços Gerais) 27/02/2013
55/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - BAIRRO DO ALEIXO 27/02/2013
54/2013 Autoriza o recebimento a título de doação de bens móveis que especifica. (Câmara Municipal) 27/02/2013
53/2013 Dispõe sobre constituição de Comissão Eleitoral - CAPSTUBA 27/02/2013
52/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Serviços Gerais) 26/02/2013
51/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Professor III) 26/02/2013
50/2013 Dispõe sobre exoneração. (Amanda Aparecida da Costa Pedroso - Secretário de Escola) 21/02/2013
49/2013 Dispõe sobre exoneração. (Veruska Santos Rampinelli- Pajem) 21/02/2013
48/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Pajem) 20/02/2013
47/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Serviços Gerais) 20/02/2013
46/2013 Designa os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) e dá outras providências. 20/02/2013
45/2013 Dispõe sobre cadastramento de pessoas físicas voluntárias e dá outras proviências. 20/02/2013
44/2013 Dispõe sobre Exoneração - Gislaine Ap.ª Fonseca - Pajem 15/02/2013
44/2013 Suplementação 15/02/2013
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