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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
286/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Agente Comunitário de Saúde - Parque São Roque) 17/10/2013
285/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Guarda Vigia) 17/10/2013
284/2013 Dispõe sobre Homologação de concurso Público (Concurso 02/2013) 16/10/2013
283/2013 Dispõe sobre Homologação de concurso Público (Concurso 01/2013) 16/10/2013
282/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Professor III) 02/10/2013
281/2013 Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias e dá outras providências. 01/10/2013
280/2013 Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias e dá outras providências. 01/10/2013
279/2013 Dispõe sobre Demissão de Servidor Público. (Eva Cristiane Lamego Ramos - Serviços Gerais - Processo Administrativo n.º 07/2013) 01/10/2013
278/2013 Dispõe sobre nomeações de servidores para os cargos que especifica. (Escriturário e Serviços Gerais) 01/10/2013
277/2013 Dispõe sobre Exoneração. (Patrícia Aparecida Vaz - Agente Comunitário Saúde) 01/10/2013
276/2013 Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias e dá outras providências. 01/10/2013
275/2013 Prorroga por mais dois anos a validade do Concurso Público que especifica. (Concurso 01/2011) 26/09/2013
274/2013 Nomeia Comissão de Acompanhamento e dá outras providências. (Vítimas do Tornado - 22/09/2013) 25/09/2013
273/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Professor III) 23/09/2013
272/2013 Declara Estado de Calamidade Pública nas áreas do Município afetadas por Tornado - COBRADE, conforme IN/MI 01/2012. 1.3.2.1.1 23/09/2013
271/2013 Dispõe sobre enquadramento de Professores da rede municipal e dá outras providências. 19/09/2013
270/2013 Dispõe sobre aprovação de Loteamento e dá outras providências. (Loteamento Residencial Zico Marcolino - Propriedade de Nair Mathias Marcolino) 18/09/2013
269/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Pajem) 18/09/2013
268/2013 Dispõe procedimento para aquisição de combustíveis para a frota municipal e dá outras providências. 18/09/2013
267/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Professor III) 18/09/2013
266/2013 Dispõe alteração do artigo 1.° do Decreto n.° 91, de 28 de março de 2013. (Equipe de Apoio Processo Licitatórios - Modalidade Pregão Presencial) 18/09/2013
265/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Serviços Gerais) 13/09/2013
264/2013 Dispõe sobre alteração da Comissão Municipal de Direito Civil. (Decreto n.º 124/2013) 13/09/2013
263/2013 Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 11/09/2013
262/2013 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 11/09/2013
261/2013 Dispõe sobre exoneração. (Rodrigo Dias Soares -Lixeiro) 09/09/2013
260/2013 Dispõe sobre exoneração. (José Arildo Gobbo Junior - Escriturário) 09/09/2013
259/2013 Dispõe sobre exoneração. (Cleonice de Almeida - Pajem) 09/09/2013
258/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Guarda Vigia) 09/09/2013
257/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Professor III) 09/09/2013
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