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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
132/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Serviços Gerais) 03/05/2013
131/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Professor II - Artes - Macks Williton Domingues) 03/05/2013
130/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Pajem - Elisabete) 03/05/2013
129/2013 Convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências 30/04/2013
128/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor pra o cargo que especifica (S. Gerais - Maria F. de B. Machado) 29/04/2013
127/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Professor III) 29/04/2013
126/2013 Dispõe sobre a Composição de Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança (CMAA - PPAC). 29/04/2013
125/2013 Dispõe sobre exoneração (Rochelli Katielly de Oliveira - Professor III) 26/04/2013
124/2013 Dispõe sobre nomeação da Comissão Municipal de Direito Civil. 25/04/2013
123/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Pajem) 24/04/2013
122/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Escriturário) 23/04/2013
121/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Pajem) 23/04/2013
120/2013 Dispõe sobre nomeação de Servidores para os cargos que especifica. (Lixeiro; Operador de Máquinas Rodoviárias). 19/04/2013
119/2013 Dispõe sobre Nomeação de Cargo em Comissão (Zidilaine da Silva Cardoso - Chefe do Departamento de Trânsito) 17/04/2013
118/2013 Dispõe sobre Exoneração. (Eva Cristiane Lamego Ramos - Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Trânsito) 16/04/2013
117/2013 Dispõe sobre nomeação de Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Rogério Gomes de Oliveira) 15/04/2013
116/2013 Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. (Travessa Vidal Gomes) 12/04/2013
115/2013 Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica. (Serviços Gerais) 10/04/2013
114/2013 Dispõe sobre Exoneração (Milton Barril Dos Santos - Serviços Gerais) 10/04/2013
113/2013 Dispõe sobre nomeação da Comissão de Defesa Civil. 09/04/2013
112/2013 Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. 09/04/2013
111/2013 Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica. (Professor II - Artes e Professor III) 09/04/2013
110/2013 Dispõe sobre adequação da nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) à Lei Federal n.º 11.947. 09/04/2013
109/2013 Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias e dá outras providências. 05/04/2013
108/2013 Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias e dá outras providências. 05/04/2013
107/2013 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a gleba de terreno rural que especifica. (Fazenda Ribeirão do Lageado - Fayes Assad Mahmoud) 05/04/2013
106/2013 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. 03/04/2013
105/2013 Dispõe sobre permissão de uso de Ponto de Táxi. 03/04/2013
104/2013 Dispõe sobre nomeação de servidores para os cargos que especifica. (Agente de Controle de Endemias e Assistente Técnico de Trânsito) 03/04/2013
103/2013 Dispõe sobre extinção e transferência de permissão de uso de Ponto de Táxi. 02/04/2013
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