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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7/2021 Dispõe sobre nomeação da Gestora de Parcerias da Assistência Social 07/01/2021
6/2021 Dispõe sobre nomeação de Gestora do Fundo Municipal da Assistência Social 07/01/2021
5/2021 Fixa o valor para cobrança de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências 07/01/2021
4/2021 Dispõe sobre a designação da Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social 07/01/2021
3/2021 Dispõe sobre Nomeações e Designações de Cargos em Comissão e funções gratificadas 07/01/2021
2/2021 Cessa designação de servidor para responder pela função de Diretor de Abrigo 07/01/2021
1/2021 Dispõe sobre exonerações e cessa designações 07/01/2021
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 
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Unidades Fiscais

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UFMT - 2024

R$ 241,82

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Prefeitura Municipal de Taquarituba - SP.
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